- DAS DEFINIÇÕES
No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
- Curso - Um dos produtos de propriedade da Escola
- Conteúdo - Todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apio, textos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, videos em direto, entre outros
- Criador - Distribuidor de Curso(s) e/ou Conteúdo(s)
- Instituição - Distribuidor de Curso(s) e/ou Conteúdo(s)
- Escola - Ambiente pelo qual serão distribuidos os Cursos aos alunos pelos criadores e/ou instituições
- Aluno -Trata-se do Usuário que está vinculado a uma escola
- Encarregado - Trata-se do Usuário que gere um ou vários alunos;
- Subscrições - Uma forma de pagamento, caracterizado pelo acesso ao conteúdo ou Curso a um aluno com ou sem pagemento
- Plataforma - Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da SOLESC ACADEMY
- Usuário - Pessoa física ou jurídica (que por seu representante), se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha
- DO OBJETO
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de serviços de criação, destribuição e vendas de cursos e/ou treinamentos digitais, permitindo que criadores e/ou instituições de ensino possam atingir os objetivos supracitados, através de um ambiente denominado “Escola”, os criadores e/ou instituições podem apresentar os seus cursos ou conteúdos para os seus alunos, sem interferencia cursos ou conteúdos da concorrencia.
- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site SOLESC ACADEMY deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao utilizar a plataforma SOLESC ACADEMY, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
- DA NAVEGAÇÃO
A SOLESC ACADEMY se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site SOLESC ACADEMY em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
- DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, a SOLESC ACADEMY poderá, a qualquer momento:
- suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
- remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito Moçambicano ou de Direito internacional;
- suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
- DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site SOLESC ACADEMY apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito Moçambicano. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site SOLESC ACADEMY. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente a SOLESC ACADEMY quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site SOLESC ACADEMY. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
- DAS RESPONSABILIDADES
O SOLESC ACADEMY se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pela plataforma, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema pelo usuário não serão de responsabilidade da SOLESC ACADEMY.
Não será autorizada a inclusão de Cursos e/ou Conteúdos que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A SOLESC ACADEMY responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
- pela correta utilização da plataforma e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
- pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
- pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
A SOLESC ACADEMY não será responsável:
- por qualquer tipo de perda, lesão, reclamação ou danos resultantes do uso da plataforma pelo Usuário
- por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou danos resultantes do uso ou envolvimento com conteúdo, downloads ou comunicações de terceiros pelo Usuário.
- por quaisquer perdas ou danos causado por vírus, ataques distribuídos de negação de serviço e todo e qualquer outro código de computador malicioso. Código de computador malicioso significa código de computador ou outros mecanismos de qualquer tipo projetados para interromper, desabilitar ou prejudicar de qualquer maneira a operação de qualquer software ou hardware ou outros processos de negócios ou para usar indevidamente, obter acesso não autorizado ou apropriar-se indevidamente de qualquer informação comercial ou pessoal, incluindo worms, bombas, backdoors, relógios, temporizadores ou outros códigos de dispositivos incapacitantes, ou designs ou rotinas que fazem com que software ou informações sejam apagados, inoperáveis ou de outra forma incapazes de serem usados, seja automaticamente ou com a passagem do tempo ou sob comando através de arquivos disponíveis para download na Plataforma feitas por terceiros.
- por quaisquer danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma
- DOS LINKS EXTERNOS
A plataforma SOLESC ACADEMY pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a SOLESC ACADEMY não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela SOLESC ACADEMY, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site SOLESC ACADEMY, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia da SOLESC ACADEMY.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A SOLESC ACADEMY se reserva no direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
A plataforma SOLESC ACADEMY, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da SOLESC ACADEMY e são protegidas pela legislação Moçambicana e internacional referente à propriedade intelectual.
A SOLESC ACADEMY não será detentora de nenhum dado, informações e materiais como cursos e treinamentos originados pelo criador e/ou instituição
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pela SOLESC ACADEMY, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas protetivas e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, os quais restam sob a propriedade exclusiva da SOLESC ACADEMY.
É vedado ao usuário incluir na plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
- DOS PREÇOS
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob a compra de cursos ou subscrições
Os preços serão indicados em meticais
O montante total da compra, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final da compra.
- DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
- DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma SOLESC ACADEMY, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: support@mozcybermakers.com. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sexta-feira das 08:00h ás 17:00h.
- DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SOLESC ACADEMY poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:- que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- que fornecer qualquer informação incorreta;
- cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou a própria SOLESC ACADEMY
- DAS ALTERAÇÕES
A SOLESC ACADEMY reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
- RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
No caso de surgir qualquer disputa e as partes não conseguirem resolvê-la, no prazo de vinte e um (21) dias, qualquer parte poderá optar por iniciar a arbitragem. Tal arbitragem será remetida à arbitragem por um único árbitro a ser nomeado por acordo entre as Partes ou, na falta de tal acordo, cada parte indicará seu árbitro e os dois árbitros indicarão o Presidente.
Tal arbitragem será conduzida em Maputo de acordo com as Regras da Lei de Arbitragem, Cap 15 das Leis de Moçambique.
Na medida do permitido por Lei, a determinação do Árbitro será final, conclusiva e vinculativa para as Partes.
Nada neste dispositivo impedirá ou atrasará uma Parte que busque medidas cautelares ou cautelares urgentes em um tribunal competente.